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Título: Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do batalhão ambiental no sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá
Autores: CARDOSO, Mirlane do Nascimento
LOPES, Lucas de Sousa
Orientador: OLIVEIRA, Marcelo José de
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0612708881662162
Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citação: CARDOSO, Mirlane do Nascimento; LOPES, Lucas de Sousa. Análise da eficiência, eficácia e efetividade da atuação do batalhão ambiental no sistema de fiscalização ambiental do Estado do Amapá. Orientador: Marcelo José de Oliveira. Coorientadora: Luciana Uchoa Ribeiro. 2014. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Ambientais) – Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2014. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/507. Acesso em: .
Resumo: Este trabalho teve como principal objetivo demonstrar a contribuição e importância da atuação do Batalhão Ambiental na atividade de fiscalização ambiental realizada no estado do Amapá com vistas a confirmar a eficiência ou não dessa atividade e ainda, se os resultados alcançados são efetivos e eficazes no âmbito da Tutela Administrativa. Para isso, se fez necessário realizar uma abordagem dos conceitos do Direito Ambiental, como a analise dos principais meios de defesa do meio ambiente e a Tutela Administrativa Ambiental, cível e penal, bem como, os conceitos da eficiência, eficácia e efetividade para analise da atuação e entendimento necessário a compreensão dos resultados apresentados. Os procedimentos metodológicos basearam-se em levantamento de dados documentais para análise de autuações e dos processos administrativos concluídos; e aplicação de questionário para os policiais que compõem o efetivo do Batalhão Ambiental; o período de análise de dados foi o ano de 2012. Vale ressaltar que foi realizado um estudo comparativo entre a atuação do BA e do IMAP nesse período. Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que a atuação do Batalhão Ambiental é eficiente, pois executa da melhor forma e com os recursos disponíveis a atividade meio e fim obtendo resultados significativos referentes à quantidade de autuações realizadas no período de um ano, porém produz resultados ineficazes, no que se refere ao prosseguimento das autuações, que depende exclusivamente da competência do IMAP no julgamento dos processos administrativos; e, por fim não possui uma atuação efetiva, por conta dos resultados alcançados com o julgamento dos processos. Sendo que isso se deve ao escasso investimento realizado nos órgãos ambientais e na atividade de fiscalização ambiental realizada no estado do Amapá, seja em infraestrutura e logística como em capacitação e treinamento constante para desempenho da atividade. Porém podemos perceber que a existência desta Organização Policial Militar (OPM) é de extrema importância para o Sistema de Fiscalização Ambiental do Estado juntamente com o IMAP, pois auxilia diretamente o Ministério Público na defesa do bem jurídico ambiental, além de garantir o apoio aos órgãos federais, como o ICMBIO, na proteção dos recursos naturais oriundos das Áreas Protegidas do estado do Amapá, e demais órgãos ligados à proteção do meio ambiente
Abstract: This study aimed to demonstrate the contribution and importance of the performance of the Environmental Battalion in environmental enforcement activity conducted in the state of Amapá in order to confirm the effectiveness of this activity or not and, if the results achieved are effective and efficient under Administrative tutelage. For this, it was necessary to make an approach to concepts of environmental law, such as the analysis of the main means of defense and the environment, civil and criminal Environmental Administrative Ministry, as well as the concepts of efficiency, efficacy and effectiveness to analyze the performance and understanding necessary to understand the results presented. The methodological procedures were based on a survey of documentary data for analysis and assessments of administrative procedures completed; and questionnaire to officers composing the effective Environmental Battalion; the period of data analysis was the year 2012. It is noteworthy that a comparative study of the performance of BA and IMAP this period was performed. The results confirmed the initial hypothesis that the actions of the Environmental Battalion is efficient because it performs optimally and with the resources available through the end of the activity and achieving significant results concerning the number of assessments carried out in one year, but produces inefficient results, regarding the continuation of the assessments, which depends exclusively on the competence of the trial IMAP administrative procedures; and finally not an effective performance, due to the results achieved with the trial of cases. Being that this is due to the scarce investment in environmental agencies and environmental monitoring activity performed in the State of Amapá, both in infrastructure and logistics as training and ongoing training to perform the activity. But we realized that the existence of Military Police Organization (OPM) is of utmost importance for the Environmental Surveillance System of the State along with the IMAP because directly assists the prosecutor in defending the legal environment as well, in addition to ensuring support agencies federal, as ICMBIO, originating in the protection of natural resources of the Protected Areas of the State of Amapá, and other bodies related to environmental protection
Palavras-chave: Fiscalização ambiental
Batalhão ambiental
Tutela administrativa ambiental
Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP)
Área do conhecimento: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECANICA::ENGENHARIA TERMICA::CONTROLE AMBIENTAL
Editor: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Ciências Ambientais

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