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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1846
Título: | O acordo bilateral de 2008 entre Brasil e França contra a garimpagem ilegal: possibilidades e desafios |
Autores: | SILVA, Diovani Furtado da |
Orientador: | MARTINS, Carmentilla das Chagas |
Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/9177083233995620 |
Tipo de Documento: | Dissertação |
Citação: | SILVA, Diovani Furtado da. O acordo bilateral de 2008 entre Brasil e França contra a garimpagem ilegal: possibilidades e desafios. Orientadora: Carmentilla das Chagas Martins. 2020. 111 f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Fronteira) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2020. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1846. Acesso em: . |
Resumo: | O garimpo de ouro é uma atividade histórica, bastante relacionada aos processos de expansão territorial no Brasil. Em se tratando da fronteira guiano-amapaense, o processo de extração desse metal tão cobiçado traz consigo algumas contradições, pois ao mesmo tempo em que aquece a economia local, ele causa danos socioambientais devido ao uso de metais pesados, como o mercúrio, que contaminam as águas e o solo, contribuindo, também, à formação de barrancos e à derrubada das florestas, além do prejuízo causados aos indígenas. Assim, em 2008, o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, assinaram o Acordo Bilateral Brasil-França para fiscalização e repressão da garimpagem ilegal de ouro na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. No entanto, mais de dez anos decorridos, os garimpos clandestinos na Guiana Francesa continuam existindo e, por conta disso, questiona-se sua efetividade. Dessa maneira, o presente relatório técnico se justifica no atual cenário político de cooperação transfronteiriça entre Brasil e França como um instrumento de grande relevância que contém informações, conclusões e recomendações sobre os efeitos do Acordo Bilateral Brasil-França de 2008 para o combate à garimpagem de ouro ilegal e toda sua logística na fronteira entre os dois países. Assim, objetiva-se descrever o contexto político e institucional referente ao combate à garimpagem de ouro na fronteira entre Brasil (Amapá) e França (Guiana Francesa) a partir da assinatura do Acordo Bilateral de 2008. Para tanto, utiliza-se dos seguintes procedimentos metodológicos: a) pesquisa bibliográfica, tendo como pontos-chave as ideias de fronteira, cooperação transfronteiriça, garimpo e biotecnologia; e b) pesquisa documental, levando-se em conta elementos relacionados ao garimpo e ao Acordo Bilateral de 2008 entre Brasil e França contra a garimpagem ilegal. Como resultado, espera-se apontar possíveis soluções a médio e curto prazo para as consequências advinda do ato da garimpagem ilegal na fronteira guiano amapaense, pois se acredita que ações são necessárias à diminuição dos impactos dessa atividade, salvaguardando a geração de emprego e renda para os trabalhadores e seus familiares. |
Abstract: | Gold mining is a historic activity, closely related the processes of territorial expansion in Brazil. The case of the Guiano-amapaense border, the extraction process of this coveted metal brings with it some contradictions, because at the same time that it heats up the local economy, it causes socio-environmental damage due to the use of heavy metals, such as mercury, which contaminate the waters and the soil, also contributing to the formation of gullies and the cutting down of forests, in addition to the damage caused to the indigenous people. Thus, in 2008, the President of Brazil, Luís Inácio Lula da Silva, and the President of France, Nicolas Sarkozy, signed the Bilateral Brazil-France Agreement for the inspection and repression of illegal gold mining on the border between Amapá and French Guiana . However, more than ten years have passed, clandestine mines in French Guiana continue to exist and, as a result, their effectiveness is questioned. Thus, this technical report is justified in the current political scenario of cross-border cooperation between Brazil and France as an instrument of great relevance that contains information, conclusions and recommendations on the effects of the 2008 Brazil-France Bilateral Agreement to combat the prospecting of illegal gold and all its logistics on the border between the two countries. Thus, the objective is describe the political and institutional context regarding the fight against gold mining on the border between Brazil (Amapá) and France (French Guiana) from the signing of the 2008 Bilateral Agreement. For this purpose, the following procedures are used methodological: a) bibliographic research, with the ideas of frontier, cross-border cooperation, mining and biotechnology as key points; and b) documentary research, taking into account elements related to mining and the 2008 Bilateral Agreement between Brazil and France against illegal mining. As a result, it is expected to point out possible medium and short-term solutions to the consequences arising from the illegal mining act on the Guiano-amapaense border, as it is believed that actions are necessary to reduce the impacts of this activity, safeguarding the generation of jobs and income for workers and their families. |
Palavras-chave: | Brasil – França – Acordo bilateral Garimpo ilegal Povos indígenas |
Área do conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO |
Editor: | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá |
País da Instituição: | Brasil |
Fonte do Documento: | Via SIPAC |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira - PPGEF |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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