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dc.creatorCARVALHO, Janaína Brito-
dc.date.accessioned2022-05-24T16:33:07Z-
dc.date.available2022-05-24T16:33:07Z-
dc.date.issued21-12-2020-
dc.identifier.citationCARVALHO, Janaína Brito. Meta 19 do PNE: o cenário brasileiro da gestão democrática escolar nos planos estaduais e distrital de educação. Orientadora: Antônia Costa Andrade. 2020. 214 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2020. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/872. Acesso em:.-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/872-
dc.description.abstractThe object of this study is democratic school management and its implementation process in the Brazilian scenario through goal 19 of the National Education Plan, Law no. 13.005 / 2014, where the research had the following guiding question: how has the achievement of goal 19 of the National Education Plan been developed in the Brazilian State and District Education Plans, considering the current democratic context of struggles and resistance in the country? The general objective was to analyze how the achievement of goal 19 of the National Education Plan in the Brazilian State and District Education Plans has been developed, considering the current democratic context of struggles and resistance in the country. Regarding the theoretical and methodological frameworks adopted, documental research was chosen, with a quantitative and qualitative approach (SANTOS FILHO In GAMBOA, 2013) in the State and District Education Plans of the twenty-seven Brazilian federated entities. The analytical process of the information was based on the assumptions of the Content Analysis, observing the complexities of the messages expressed by the official documents, the focus of the investigation. For theoretical support, it was based on Historical Dialectical Materialism, because it is understood that it explains reality from the historical and social circumstances, establishing relationships in the totalizing concreteness and in the studied phenomenon. Thus, through the analysis, the regulation of goal 19 in Brazil through the legal provisions of the Brazilian federated entities, showed us many contradictions and the prevalence of managerial logic in the analyzed legislation. Regarding the goal of democratic school management in the Plans, it appears that the majority adhered to goal 19 of the National Education Plan. However, this adherence associated with “merit and performance” criteria, even considering the “public consultation” of the school community, compromises the effectiveness of democratic school management - GDE, given that the aspects highlighted by the Plans are directly linked to a managerial and meritocratic management . Only twelve federated entities have specific GDE laws, in which we perceive similarities between the legal pieces, even though the federated entities present different ways of how they will effect democratic management in their education systems. It is concluded that, in the totality of the Plans and of the analyzed laws, we consider that the regulation of the democratic school management in our country, still happens in an incipient way in all the Brazilian regions.pt_BR
dc.publisherUNIFAP – Universidade Federal do Amapápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sourceVia SIPACpt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Educação - PNEpt_BR
dc.subjectGestão democrática escolarpt_BR
dc.subjectPolíticas educacionaispt_BR
dc.subjectPolíticas educacionais de gestãopt_BR
dc.titleMeta 19 do PNE: o cenário brasileiro da gestão democrática escolar nos planos estaduais e distrital de educaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dcterms.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_br
dcterms.typeDissertaçãopt_br
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Antônia Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4663057745872110-
dc.description.resumoO objeto deste estudo é a gestão democrática escolar e seu processo de implantação no cenário brasileiro por meio da meta 19 do Plano Nacional de Educação, Lei n. 13.005/2014, sendo que a pesquisa teve a seguinte questão norteadora: como vem sendo desenvolvido o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação nos Planos Estaduais e Distrital de Educação brasileiros, considerando o contexto democrático de lutas e resistências atual do país? O objetivo geral configurou-se em analisar como vem sendo desenvolvido o cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação nos Planos Estaduais e Distrital de Educação brasileiros, considerando o contexto democrático de lutas e resistências atual do país. No tocante aos referenciais teórico-metodológicos adotados, optou-se pela pesquisa documental, com abordagem quanti-qualitativa (SANTOS FILHO apud GAMBOA, 2013) nos Planos Estaduais e Distrital de Educação dos 27 entes federados brasileiros. O processo analítico das informações pautou-se nos pressupostos da Análise de Conteúdo, observando-se as complexidades das mensagens expressadas pelos documentos oficiais, focos da investigação. Para a sustentação teórica pautou-se no Materialismo Histórico Dialético, por compreender-se que ele explica a realidade a partir das circunstâncias históricas e sociais, estabelecendo relações na concretude totalizante e no fenômeno estudado. Desse modo, através das análises, a regulamentação da meta 19 no Brasil por meio dos dispositivos legais dos entes federados brasileiros, nos evidenciaram muitas contradições e o prevalecimento da lógica gerencial nas legislações analisadas. No que tange à meta da gestão democrática escolar nos Planos, consta que a maioria aderiu a meta 19 do Plano Nacional de Educação. No entanto, essa adesão associada a critérios de “mérito e desempenho”, mesmo considerando a “consulta pública” da comunidade escolar, compromete a efetividade da Gestão Democrática Escolar (GDE), haja vista que os aspectos destacados pelos Planos estão diretamente ligados a uma gestão gerencialista e meritocrática. Apenas doze entes federados possuem leis específicas da GDE, sendo que se percebe similaridades entre as peças legais, mesmo que os entes federados apresentem de maneiras distintas como irão efetivar a gestão democrática em seus sistemas de ensino. Conclui-se que, na totalidade dos Planos e das leis analisadas, considera-se que a regulamentação da gestão democrática escolar em nosso país ainda acontece de maneira incipiente em todas as regiões brasileiras.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAOpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
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