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Título: A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo
Autores: VIANA, Sirlian da Costa
TRINDADE, Waldecy da Silva
SOUZA, Wilza Karla Correa de
Orientador: MENDES, Allan Jasper Rocha
MENDES, Allan Jasper Rocha
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/2082891562512968
Tipo de Documento: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Citação: VIANA, Sirlian da Costa; TRINDADE, Waldecy da Silva; SOUZA, Wilza Karla Correa de. A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo. Orientador: Allan Jasper Rocha Mendes. 2017. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) – Departamento de Educação a Distância, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2017. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1187. Acesso em:.
Resumo: Este artigo intitulado “A instrumentalização em matéria administrativa para a razoável duração do processo administrativo” teve como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo no âmbito da função administrativa para melhor compreender a extensão deste fundamento constitucional, a priori, relacionado à função jurisdicional do Estado, e seus efeitos concretos no desenvolvimento da processualidade administrativa, através do aprimoramento dos mecanismos que dinamizam os atos realizados para emissão de uma decisão administrativa de interesse do cidadão. A pesquisa então foi norteada pelo seguinte problema: Que medidas podem ser adotadas para promover a celeridade processual no âmbito administrativo, prevista no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal brasileira de 1988? Isso porque a inserção desta garantia no texto constitucional reforça a necessidade de se criarem mecanismos que garantam a razoável duração processual administrativa, preservando o exercício dos demais direitos fundamentais. Deste modo, assim como se intensifica a aplicação do princípio em questão nos processos judiciais, com vistas a criar mecanismos de tramitação rápida destes processos, o que tem sido feito através das frequentes alterações em legislação processual; abre-se novo foco de discussão sobre a extensão deste direito fundamental no âmbito da Administração Pública. Assim, por se tratar de uma pesquisa bibliográfica com análise documental, para a realização do estudo foram consultadas fontes bibliográficas de autores consagrados no Direito Administrativo, como Mello (2012), Di Pietro (2008) e Carvalho Filho (2005), dentre outros que debruçaram seus estudos sobre o presente tema, com ainda escassa bibliografia, como Pessoa (2000), Souza (2007) e Borges (2012). Além da análise da Resolução nº 198 que apresenta o Planejamento e a Gestão Estratégica adotado atualmente pelo Poder Judiciário brasileiro.
Abstract: This article entitled “The instrumentalization in administrative matters to reasonable endurance of the administrative process” has as general objective to analyze the applicability of the reasonable endurance’s principle of the process in the scope of the administrative function to understand the extension of this constitutional foundation, a priori, related to the States’ jurisdictional function, and their concrete effects on the development of administrative processuality, through the improvement of the mechanisms that streamline the acts carried out to issue an administrative decision of citizen's interest. The present search was guided by the following question: What measures can be taken to promote the procedural speed in administrative processes’ progress, provided for in item LXXVIII of article 5 of Brazilian Federal Constitution of 1988? The insertion of this guarantee in the constitutional text reinforces the need to create mechanisms to ensure speed in the processing of administrative processes, preserving the exercise of the other fundamental rights. In this way, as well as intensifying the application of the principle in judicial proceedings, aiming to create fast-track mechanisms of these processes, what has been done through frequent changes in procedural process; opens the new discussion focus about extension of this fundamental right in Public Administration’s scope, to influence the modus operandi that will culminate in a final administrative act. Thus, because it is a bibliographical research with documentary analysis, to support it were consulted bibliographical sources of diverse authors consecrated in Administrative Law, as Mello (2012), Di Pietro (2008) and Carvalho Filho (2005), and others that studied about the present subject, introducing scarce bibliography yet, such as Pessoa (2000), Souza (2007) and Borges (2012). Besides the analysis of Resolution nº 198 which presents the Planning and Strategic Management currently adopted by the Brazilian judiciary.
Palavras-chave: Razoável duração do processo
Medidas processuais
Celeridade na tramitação
Planejamento estratégico
Área do conhecimento: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Editor: Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Administração Pública

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