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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1611| Título: | A gestão do processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Macapá: a democracia exercitada ou mitigada? |
| Autores: | COELHO, Priscila de Jesus Braga |
| Lattes do Autor: | http://lattes.cnpq.br/9471107977451280 |
| Orientador: | GUERRA, Margareth da Silva |
| Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0064134136239008 |
| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Citação: | COELHO, Priscila de Jesus Braga. A gestão do processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Macapá: a democracia exercitada ou mitigada? Orientadora: Margareth da Silva Guerra. 2023. 143 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, 2022. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1611. Acesso em:. |
| Resumo: | A presente dissertação intitulada “A Gestão do Processo de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Macapá: a democracia exercitada ou mitigada? ”teve como objetivo analisar os mecanismos de gestão democrática adotados no processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Macapá (2015-2025). A pesquisa tem como base epistemológica o materialismo histórico-dialético e parte das categorias de análise: historicidade e contradição, por entendermos que os processos de monitoramento dos planos decenais de educação surgem de uma construção histórica e em constante movimento dentro de uma sociedade capitalista. A abordagem metodológica é do tipo qualitativa. Como instrumentos de coleta de dados, utilizamos a pesquisa documental. Os dados coletados foram analisados conforme a técnica de análise de conteúdo, descrita por Rosenthal (2014) como um sistema de categorias que auxilia a reorganização do texto, colocando segmentos do material em categorias de maneira que o texto seja organizado em unidades para então ser trabalhado. Os resultados evidenciam que o acompanhamento do PME/MCP tem sido efetuado por uma instância, a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED/PMM), apesar de a Lei do PME/MCP (2015-2025) determinar em seu Art. 8º que os processos de monitoramento e avaliação do plano ficariam a cargo de cinco: Secretaria Municipal de Educação (SEMED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/AP), Conselho Municipal de Educação de Macapá (CMEM), Fórum Municipal de Educação de Macapá (FME) e Câmara Municipal de Macapá. Quanto à promoção da participação social no acompanhamento do PME, os períodos de debates e discussões acerca do plano vigente juntamente com a sociedade foram poucos. As informações do monitoramento e avaliação das metas do plano só foram apresentadas à comunidade em dois momentos, na audiência pública (2016), promovida pelo Ministério Público do Amapá, e na Conferência Municipal de Educação - COMED (2022), sob coordenação do Fórum Municipal de Educação e Secretária Municipal de Educação. É diante desse cenário que o PME/MCP (2015-2025) está chegando ao fim da década e pouco foi feito para que a sociedade macapaense fosse estimulada a conhecer, debater e acompanhar o PME. Vale ressaltar que o acompanhamento de uma política educacional por parte dos cidadãos contribui para melhorá-la, bem como com a prática da responsabilidade democrática dos gestores públicos com a sociedade |
| Abstract: | Esta disertación titulada “La Gestión del Proceso de Monitoreo del Plan Municipal de Educación de Macapá: ¿democracia ejercida o mitigada?” tuvo como objetivo analizar los mecanismos de gestión democrática adoptados en el proceso de supervisión del Plan Municipal de Educación de Macapá (2015-2025). La investigación se fundamenta epistemológicamente en el materialismo histórico-dialéctico y parte de las categorías de análisis: historicidad y contradicción, entendiendo que los procesos de supervisión de los planes decenales de educación surgen de una construcción histórica y en constante movimiento dentro de una sociedad capitalista. El enfoque metodológico es cualitativo. Como instrumentos para la recolección de datos utilizamos la investigación documental. Los datos recopilados fueron analizados según la técnica de análisis de contenido, descrita por Rosenthal (2014) como un sistema de categorías que ayuda a reorganizar el texto, colocando segmentos del material en categorías para que el texto se organice en unidades para luego ser trabajado. Los resultados muestran que la supervisión del PME/MCP ha sido realizada por una instancia, la Secretaría Municipal de Educación de Macapá (SEMED/PMM), a pesar de que la Ley del PME/MCP (2015-2025) determina en su Art. 8 que los procesos de supervisión y evaluación del plan estarían a cargo de cinco: Secretaría Municipal de Educación (SEMED), Unión Nacional de Directores Municipales de Educación (UNDIME/AP), Consejo Municipal de Educación deMacapá (CMEM), Foro Municipal de Educación de Macapá (FME) y Ayuntamiento de Macapá. En relación a la promoción de la participación social en el seguimiento del PME, los períodos de debates y discusiones sobre el actual plan junto con la sociedad fueron pocos. La información sobre la supervisión y evaluación de las metas del plan solo fue presentada a la comunidad en dos ocasiones, en la audiencia pública (2016), promovida por el Ministerio Público de Amapá, y en la Conferencia Municipal de Educación - COMED (2022), organizada por el Foro Municipal de Educación y Secretaría Municipal de Educación. Es en este contexto que el PME/MCP (2015-2025) está llegando al final de la década y poco se ha hecho para que la sociedad de Macapá se anime a conocer, debatir y monitorear el PME. Es importante considerar que la supervisión de una política educativa por parte de la comunidad contribuye a mejorarla, así como la práctica de la responsabilidad democrática de los gestores públicos con la sociedad |
| Palavras-chave: | Plano Municipal de Educação - Macapá (AP) Educação e Estado - Macapá (AP) Planejamento educacional Escolas municipais - Administração - Macapá (AP) |
| Área do conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL |
| Editor: | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá |
| País da Instituição: | Brasil |
| Programa de Pós-Graduação: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Fonte do Documento: | Via SIPAC |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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