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Título: Medida socioeducativa de internação e ressocialização: análise das contribuições das práticas pedagógicas no centro socioeducativo de internação, à luz do pensamento Freireano
Autores: FURTADO, Angélica de Oliveira
Orientador: PAIXÃO, Eliana do Socorro de Brito
Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8552302919151267
Tipo de Documento: Dissertação
Citação: FURTADO, Angélica de Oliveira. Medida socioeducativa de internação e ressocialização: análise das contribuições das práticas pedagógicas no centro socioeducativo de internação, à luz do pensamento Freireano. Orientadora: Eliana do Socorro de Brito Paixão. 2020. 145 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2020. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/863. Acesso em:.
Resumo: A medida socioeducativa de internação, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e reafirmada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, é uma medida privativa de liberdade, responsabilizando legalmente o adolescente pela prática de ato infracional, o que implica em sua internação. Estabelece a obrigatoriedade de escolarização durante seu cumprimento, exigindo que seja executada, paralelamente, a articulação entre diferentes políticas públicas, tendo em vista a desinternação Diante do exposto, a pesquisa originou-se do seguinte problema: sob a ótica das contribuições freireanas, de que forma as práticas pedagógicas, como medidas socioeducativas de internação, desenvolvidas no Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN contribuem para a ressocialização de adolescentes autores de ato infracional no Estado do Amapá? Assim, teve como objetivo geral analisar as práticas pedagógicas, como medidas socioeducativas de internação, no Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN, e suas contribuições para a ressocialização de adolescentes autores de ato infracional no Estado do Amapá, tomando como balizadoras as contribuições Freireanas, evidenciando a construção da educação como prática da liberdade, pautada no diálogo, autonomia, reflexão e criticidade. Como estratégia metodológica utilizou-se o estudo de caso, com abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada na escola instalada no Centro Socioeducativo de Internação em Macapá/Amapá, com oito adolescentes e nove educadores, adotando-se a observação participante e entrevistas semiestruturadas para coleta de dados. A observação se deu especificamente nas salas de aulas dos educadores nas turmas de Ensino Fundamental II, nas duas turmas de 3ª Etapa e em uma turma de 4ª Etapa, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo. Entre os principais resultados destacam-se: o adolescente que comete atos infracionais é marcado como ser negativo à sociedade e o processo educacional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como alternativa para mudança de vida, ainda está dissonante do seu propósito, em razão de deficiências na formação docente, a despeito disso os educadores imprimem dedicação e esforço para tornar o processo o menos sentenciador possível.
Abstract: The socio-educational measure of hospitalization, provided for by the Statute of the Child and Adolescent - ECA and reaffirmed by the National System of Socio-Educational Service - SINASE, is a measure of deprivation of liberty, holding the adolescent legally responsible for the practice of an infraction, which implies his hospitalization. . It establishes the mandatory schooling during its fulfillment, demanding that the articulation between different public policies be carried out in parallel, with a view to disinternation. Given the above, the research originated from the following problem: from the perspective of Freire's contributions, how pedagogical practices, such as socio-educational measures for hospitalization, developed at the Socio-educational Center for Hospitalization - CESEIN contribute to the re-socialization of adolescent authors offense in the State of Amapá? So, it had as general objective to analyze the pedagogical practices, such as socio-educational measures of detention, at the Socio-educational Center of Detention - CESEIN, and his contributions to the re-socialization of adolescents who committed an infraction in the State of Amapá, taking Freirean contributions as a guideline, showing the construction of education as a practice of freedom, guided by in dialogue, autonomy, reflection and criticality. The methodological strategy used was the case study, with a qualitative approach. The research was carried out at the school installed at the Socio-Educational Center for Detention in Macapá/Amapá, with eight teenagers and nine educators, adopting participant observation and semi-structured interviews for data collection. The observation took place specifically in the classrooms of the educators in the classes of Elementary Education II, in two classes of 3rd Stage and a class of 4th Stage of the Youth, in Adult Education modality. Data processing was performed based on content analysis. Among the main results, the following stand out: the teenage who commits offenses is marked as a negative person to society and the educational process provided by the Child and Adolescent Statute, as an alternative to life changing, is still dissonant from its purpose, due to deficiencies in teacher training, despite that, educators put dedication.
Palavras-chave: Educação - práticas pedagógicas
Educação - contribuições Freireanas
Internação - medida socioeducativa
Medida privativa de liberdade
Adolescente - ato infracional
Área do conhecimento: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO
Editor: UNIFAP – Universidade Federal do Amapá
País da Instituição: Brasil
Fonte do Documento: Via SIPAC
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED

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