A Invisibilidade de direitos personalíssimos na fronteira Brasil e Suriname

dc.contributor.advisor1PEDRO, Juliana Monteiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6853558060253769
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-6370-7474
dc.creatorSOUZA, Ester Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565632949203686
dc.date.accessioned2026-02-13T14:13:14Z
dc.date.issued2025-06-25
dc.description.abstractThe research addressed historical issues relating to the Tiriyó, Aparai and Wayana indigenous peoples, who occupy the western part of the Tumucumaque Complex. Population indices are considered cross-border. The research problem refers to the specificities in cross-border relations between Brazil and Suriname, the grandeur of the area occupied by the Tiriyó, Wayana and Apalaí indigenous peoples, how do these people exercise very personal rights and, consequently, social rights? The initial hypothesis considers that the legislation pertinent to Brazilian nationality and the consequent exercise of very personal rights such as the right to a name, the issuance of a birth certificate, according to law no. 6,015/1973 - Public Records Law, and the principle of generality of the law, indigenous people traveling on the border between Brazil and Suriname are not guaranteed very personal and social rights in Brazilian territory, assuming the existence of legal limbo in relation to the specificity of indigenous law for these situations. As for the general objective, it is intended to analyze the situation of personal and social rights of indigenous people who occupy the border region between Brazil and and Suriname, in relation to specific objectives, it seeks to establish the sociocultural and legal relations of the Tiriyó, Wayana and Apalaí peoples, contextualize the border, nationality and territoriality both from a legal point of view and from the perspective of the indigenous people who occupy the western portion of the Parque Montanhas do Tumucumaque, investigate the legal situation of indigenous peoples in relation to the guarantee of personal and social rights on the border between Brazil and Suriname and propose public policies that guarantee the exercise of these rights. To develop the proposed objectives, topics such as pedestrian rights, Administrative Register of Indigenous Births – RANI, joint Resolution nº 3/2012, nº 12/2024 of the National Council of Justice – CNJ and the Federal Public Ministry will be addressed. Regarding the methodology, the project adopts a qualitative approach focusing on field research, with interviews from representatives of the Federal Public Defender's Office – DPU, Notary Office Cristiane Passos, National Foundation of Indigenous Peoples, Special Indigenous Health District of Amapá and North of Pará – DSEI, and documentary analysis aiming to understand the social, cultural and territorial dynamics of indigenous populations in the border zone between Brazil and Suriname, western portion of Parque Montanhas Tumucumaque.
dc.description.resumoA pesquisa aborda questões de ordem histórica relativa aos povos indígenas Tiriyó, Aparai e Wayana, que ocupam a parte oeste do Complexo Tumucumaque. Os mencionados povos são considerados transfronteiriços. O problema da pesquisa se refere às especificidades nas relações transfronteiriças entre Brasil e Suriname, a grandiosidade da área ocupada pelos povos indígenas Tiriyó, Wayana e Apalaí, como ocorre o exercício de direitos personalíssimos e consequentemente de direitos sociais por esses povos? A hipótese inicial considera que a legislação pertinente à nacionalidade brasileira e consequente exercício de direitos personalíssimos como direito ao nome, à expedição de certidão de nascimento, segundo a lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, e o princípio da generalidade da lei, aos indígenas que transitam na fronteira Brasil e Suriname, não são assegurados direitos personalíssimos e sociais no território brasileiro, pressupondo-se a existência de limbo jurídico em relação a especificidade do direito indígena para essas situações. Quanto ao objetivo geral se pretende analisar a situação dos direitos personalíssimos e sociais dos indígenas que ocupam a região fronteiriça entre Brasil e Suriname, em relação aos objetivos específicos se busca estabelecer as relações socioculturais e jurídica dos povos Tiriyó, Wayana e Apalaí, contextualizar a fronteira, nacionalidade e territorialidade tanto do ponto de vista legal, quanto da visão dos indígenas que ocupam a porção oeste do Parque Montanhas do Tumucumaque, investigar a situação jurídica dos povos indígenas em relação à garantia de direitos personalíssimo e sociais na fronteira Brasil e Suriname e propor políticas públicas que garantam o exercício desses direitos. Para desenvolvimento dos objetivos propostos serão abordados temas como direitos pedonalíssimos, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI, Resolução conjunta nº 3/2012, nº12/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Ministério Público Federal. Quanto à metodologia, o projeto adota uma abordagem qualitativa com foco na pesquisa de campo, com entrevistas de representantes da Defensoria Pública da União – DPU, Cartório Cristiane Passos, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará – DSEI, e análise documental visando compreender as dinâmicas sociais, culturais e territoriais das populações indígenas na zona de fronteira entre o Brasil e o Suriname, porção oeste do Parque Montanhas Tumucumaque.
dc.identifier.citationSOUZA, Ester Almeida. A Invisibilidade de direitos personalíssimos na fronteira Brasil e Suriname. Orientadora: Juliana Monteiro Pedro. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Fronteira) - Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2025. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1932. Acesso em:
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1932
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_br
dc.publisher.countryBrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTiriyó (povo indígena)
dc.subjectWayana (povo indígena)
dc.subjectAparai (Apalaí) (povo indígena)
dc.subjectBrasil — Fronteira — Suriname
dc.subjectBrasil — Fronteira — Suriname
dc.subject.cnpqCNPQ;;CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA::ETNOLOGIA INDIGENA
dc.subject.odsODS 10 – Redução das desigualdades
dc.subject.odsODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
dc.subject.odsODS 17 – Parcerias e meios de implementação
dc.subject.odsODS 3 – Saúde e bem-estar
dc.subject.odsODS 4 – Educação de qualidade
dc.titleA Invisibilidade de direitos personalíssimos na fronteira Brasil e Suriname
dc.typeDissertaçãopt_br

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