As condições de trabalho de professores temporários: uma análise a partir da política de contratação do município de Santana-AP (2011-2023)

dc.contributor.advisor1LOBATO, Sidney da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7693675785742150
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2357-3667
dc.creatorMACIEL , Edielem Patricia Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8385492151856423
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0009-0332-6413
dc.date.accessioned2026-02-06T14:50:49Z
dc.date.issued2025-06-26
dc.description.abstractThis work is linked to the Educational Policies line of the Graduate Program in Education at the Federal University of Amapá (PPGED/UNIFAP). Its research topic is temporarily hired teachers, focusing on the working conditions resulting from the hiring policy in the municipality of Santana. Temporary hiring is a type of employment relationship that occurs outside the framework of admission through public examinations. Within the public service, this hiring must be exceptional and provisional, specifically permitted in cases of replacement of civil servants due to medical leave, vacancies, or absences. According to the 1988 Federal Constitution, regular admission to the public service occurs primarily through public examinations. However, with the advent of neoliberal rationality in the management of public and social policies, especially educational ones, there has been an exponential increase in this type of temporary hiring in basic and higher education. Studies indicate that this policy is expanding through reduced investment in education and the precariousness and flexibilization of labor relations, stemming from the crisis of capitalism's mode of accumulation. Given this scenario, this study aimed to analyze the working conditions of temporary teachers, specifically regarding their recruitment, compensation, rights, and guarantees. Methodologically, the investigation was conducted through bibliographic and documentary research. The documents analyzed consist of local laws on temporary hiring, the Position, Career, and Compensation Plan (Law No. 849/2010), the Municipal Education Plan, the Organic Law of the municipality of Santana, and the Conduct Adjustment Agreement (TAC) signed between the Public Prosecutor's Office and the Santana City Hall. The examination of documents obtained from the Santana City Hall, the Municipal Department of Education (SEME), and the Santana Public Prosecutor's Office was conducted based on Bardin's Content Analysis.
dc.description.resumoO presente trabalho vincula-se à linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá (PPGED/Unifap). Possui como tema de investigação os professores contratados temporariamente, com enfoque sobre as condições de trabalho decorrentes da política de contratação de pessoal no município de Santana. A contratação temporária é uma modalidade de vínculo empregatício que ocorre fora dos moldes de admissão por concurso público. No âmbito do serviço público, esta contratação deve ocorrer em caráter excepcional e provisório, sendo permitida especificamente nos casos de substituição de servidores concursados em razão de licenças médicas, vacância de cargo e afastamentos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso regular de pessoal ao serviço público se dá, prioritariamente, por meio de concurso público. Entretanto, a partir do advento da racionalidade neoliberal sobre a gestão das políticas públicas e sociais, sobretudo educacionais, ocorreu o aumento exponencial desse tipo da contratação temporária na educação básica e no ensino superior. Estudos apontam que essa política se expande pela redução dos investimentos em educação, pela precarização e pela flexibilização das relações de trabalho, oriundas da crise do modo de acumulação no capitalismo. Frente a tal cenário, este estudo objetivou analisar as condições de trabalho dos professores temporários, especificamente ao que se refere à forma de ingresso, remuneração, direitos e garantias. Metodologicamente, a investigação foi constituída por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As documentações analisadas consistem em leis locais de contratação temporária, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei nº 849/2010), Plano Municipal de Educação, Lei Orgânica do município de Santana e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Santana. O exame dos documentos obtidos junto à Prefeitura Municipal de Santana, Secretaria Municipal de Educação (Seme) e pela Promotoria de Justiça de Santana foi realizado com base na Análise de Conteúdo proposta por Bardin.
dc.identifier.citationMACIEL, Edielem Patricia Rodrigues. Título: As Condições de Trabalho de Professores Temporários: Uma análise a partir da Política de Contratação do Município de Santana-AP (2011-2023). Orientador: Sidney da Silva Lobato. Ano 2025. 91 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2025. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1917. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1917
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapá
dc.publisher.countryBrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.sourceVia SIPAC
dc.subjectPolítica educacional
dc.subjectTrabalho docente
dc.subjectCondições de trabalho
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
dc.subject.odsODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
dc.subject.odsODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
dc.subject.odsODS 4 – Educação de qualidade
dc.titleAs condições de trabalho de professores temporários: uma análise a partir da política de contratação do município de Santana-AP (2011-2023)
dc.typeDissertação
dcterms.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_br
dcterms.typeDissertaçãopt_br

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertacao_CondicoesTrabalhoProfessoresTemporarios.pdf
Tamanho:
1.13 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.87 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: