As fronteiras jurídicas e sociais: as dinâmicas do pescado entre o Amapá e a Guiana Francesa

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dc.contributor.advisor1JOSEPH, Handerson
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4682801116239614
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8634-9435
dc.creatorFERREIRA, Caroline Brito
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7256628038001651
dc.date.accessioned2020-02-19T16:17:18Z
dc.date.available2020-02-19T16:17:18Z
dc.date.issued27-06-2019
dc.description.abstractactors involved in this region, social interactions that are articulated, and change in the fish trade without being necessarily protected by the power of the Brazilian State. From another point of view, from the state perspective, in order to export fish from Brazil to French Guiana, the company must be submitted to the fulfillment of requirements regulated by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply - MAPA, the regularization with the Brazilian Federal Revenue Service , and must meet the specific health requirements of France and the European Union. In addition, the requirements of the export control documents for fish, related to quality, taxation, inspection and logistic regime concerning the product are also metpt_BR
dc.description.resumoDesde a década de 1990, a fronteira entre o Brasil e a França tem apresentado significativas transformações quanto a sua importância sociopolítica e econômica em função da criação de novas formas de articulação social que altera o referencial dessa fronteira como espaço-problema para um espaço de oportunidades oriundas das mudanças nos padrões políticos de desenvolvimento empreendidos nesse território lindeiro. Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as normas jurídico-regulatórias de exportação do pescado na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa (França), bem como os desdobramentos sociais advindos dessa atividade econômica. Para tanto, a pesquisa se articula a partir de três eixos: 1) Da caracterização do setor pesqueiro no município de Oiapoque: as atividades da circulação de agentes, de agências e do pescado; 2) Das redes de exportação do pescado e do mapeamento das normas jurídico-regulatórias. 3) Da caracterização dos objetos e os subprodutos associados às dinâmicas sociais do pescado. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como técnicas de investigação: a) levantamentos: as pesquisas bibliográfica e documental; b) o trabalho de campo. Através dos resultados desta investigação, realizou-se como produto final do mestrado profissional um relatório técnico sobre a atividade pesqueira na referida fronteira, dando ênfase à abordagem do comércio internacional, para sua aplicabilidade pedagógico no processo de ensino e de aprendizagem no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá no Cifpa. Como resultados da pesquisa, do ponto de vista pragmático, a atividade de pesca na fronteira franco-brasileira ainda se concebe em uma sobreposição e coexistência de redes formais e informais de práticas dos atores envolvidos nessa região, interações sociais que se articulam, consolidam-se e se alteram no comércio de peixe sem estarem necessariamente tuteladas pelo poder do Estado brasileiro. De outra ponta, pela perspectiva Estatal, para proceder à exportação de pescado do Brasil para a Guiana Francesa, a empresa deve ser submetida ao cumprimento de requisitos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a regularização junto a Receita Federal do Brasil, e deve atender aos requisitos sanitários específicos da França e da União Europeia. Sendo ainda atendidos os requisitos dos documentos de instrução do despacho de exportação de pescados, relacionados à qualidade, à tributação, à fiscalização e ao regime de logística incidentes sobre o produtopt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Caroline Brito. As fronteiras jurídicas e sociais: as dinâmicas do pescado entre o Amapá e a Guiana Francesa. Orientador: Handerson Joseph. 2019. 134 f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Fronteira) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2019. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/366. Acesso em:.pt_br
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/366
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectGeografia políticapt_BR
dc.subjectFronteiraspt_BR
dc.subjectCooperação transfronteiriçapt_BR
dc.subjectOiapoque (AP)pt_BR
dc.subjectAmapá (Estado)pt_BR
dc.subjectGuiana Francesa (País)pt_BR
dc.subjectPolítica pesqueirapt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoFRONTEIRA E SOCIEDADE
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA POLITICApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaESTADO, FRONTEIRAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
dc.titleAs fronteiras jurídicas e sociais: as dinâmicas do pescado entre o Amapá e a Guiana Francesapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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