Financiamento da educação nos estados da região norte: implicações do FUNDEB permanente na distribuição dos recursos
| dc.contributor.advisor1 | ANDRADE, Antonia Costa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4663057745872110 | |
| dc.creator | OLIVEIRA, Francisca Antonia da Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1444689224753328 | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-22T13:10:04Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-30 | |
| dc.description.abstract | Education financing policy has historically been subject to interference from national and multilateral organizations, primarily due to the dispute over public funds and the public budget, which should finance the development of public education in the country. This study investigates the implications of the permanent Fundeb on the distribution of resources. From this perspective, the overall objective is to analyze the implications of the distribution of resources from the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Appreciation of Professionals in Education (Fundeb) to state education systems in the Northern Region. The methodological approach is based on the assumptions of Historical-Dialectical Materialism (HDM), which enables social and historical investigations. The research is documentary, with a quantitative and qualitative approach, based on the critical and detailed analysis of documents, the main ones being: the Summary Reports of Budget Execution (RREO), available in the Public Education Budget Information System (SIOPE); the execution of federal expenditures, available on the Federal Budget Dashboard; data on federal government supplements, accessed from the National Treasury Secretariat (STN); and the Annual Budget Laws (LOA), obtained from the transparency portals of the states of the Northern Region. The documents analyzed revealed that, at the national level, given the disputes over public funds and the neoliberal policies established in the country, exorbitant percentages have been prioritized for the payment of public debt, compared to the percentages allocated to education spending. Regarding the implications of the permanent Fundeb, there has not yet been a significant percentage increase in resources for the state education networks of the Northern Region, since, in most states, the MDE percentages for compliance with constitutional limits have decreased compared to the years prior to the fund's approval. Furthermore, educational indicators, despite showing some improvements in certain aspects, remain among the worst in the country. Therefore, it is urgent to increase federal education funding, considering that it is the federative entity that contributes the lowest constitutional percentages to basic education. | |
| dc.description.resumo | A política de financiamento da educação, historicamente, vem sofrendo interferências de organismos nacionais e multilaterais, principalmente por ter como objeto de disputa o fundo público e o orçamento público, que deveriam financiar o desenvolvimento da educação pública do país. Este estudo investiga as implicações do Fundeb permanente na distribuição dos recursos. Nessa perspectiva, o objetivo geral é analisar quais implicações ocorreram na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as redes estaduais dos estados da Região Norte. O enfoque metodológico está pautado nos pressupostos do Materialismo Histórico-Dialético (MHD), que possibilita investigações de caráter social e histórico. A pesquisa configura-se como documental, de abordagem quanti-qualitativa, a partir da análise crítica e minuciosa de documentos, sendo os principais: os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); a execução das despesas da União, disponível no Painel do Orçamento Federal; os dados sobre as complementações da União, acessados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), obtidas nos portais de transparência dos estados da Região Norte. Os documentos analisados revelaram que, em nível nacional, diante das disputas pelo fundo público e da política neoliberal estabelecida no país, têm sido priorizados percentuais exorbitantes para o pagamento da dívida pública, em comparação aos percentuais destinados às despesas com educação. Quanto às implicações trazidas pelo Fundeb permanente, ainda não houve aumento percentual significativo dos recursos para as redes estaduais de ensino da Região Norte, uma vez que, na maioria dos estados, os percentuais de MDE para fins de cumprimento dos limites constitucionais reduziram em comparação aos anos anteriores à aprovação do fundo. Além disso, os indicadores educacionais, mesmo apresentando algumas melhorias em determinados aspectos, ainda figuram entre os piores do país. Nesse sentido, é urgente ampliar o financiamento da educação por parte da União, considerando que é o ente federativo que contribui com os menores percentuais constitucionais para a educação básica. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Francisca Antonia da Costa. Financiamento da educação nos estados da região norte: implicações do FUNDEB permanentena distribuição dos recursos. 2025. Orientadora: Antonia Costa Andrade. 151 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP, 2025. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1903 Acesso em: | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/1903 | |
| dc.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | Via SIPAC | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL | |
| dc.subject.ods | ODS 4 – Educação de qualidade | |
| dc.title | Financiamento da educação nos estados da região norte: implicações do FUNDEB permanente na distribuição dos recursos | |
| dc.type | Dissertação | |
| dcterms.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | pt_br |
| dcterms.type | Dissertação | pt_br |
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