Análise das causas técnicas e gerenciais da paralisação de obras públicas no Brasil e no Amapá: estudo comparativo das obras em comum entre o Obras.gov.br e as auditorias do Tribunal de Contas da União (2021–2024)
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Heldio Jose Carneiro de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8262388913887180 | |
| dc.creator | FERNANDES, Fernando Victor do Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-09T17:14:03Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-04 | |
| dc.description.abstract | This Final Graduation Project aims to analyze the panorama of public works that remain unfinished or paralyzed in the State of Amapá, identifying their causes and socio-economic impacts, in light of the Fiscobras 2024 Report from the Federal Court of Accounts of Brazil (TCU) and data from the Obras.gov.br Portal. The research is applied, with a qualitative and quantitative mixed-method approach, and is characterized as descriptive and exploratory. Data were collected from 1,113 works registered in the 16 municipalities of Amapá, of which 33 were paralyzed, unfinished, suspended, or canceled, representing approximately R$ 144 million in planned investments. The methodology involved cross-referencing and reclassification of databases from federal and municipal sources, using statistical and textual correspondence techniques (fuzzy matching), complemented by official and news based verification. The results showed that the Transport Infrastructure sector accounts for 42% of the paralyzed works and more than half of the total value, followed by Sanitation, Education, and Health. The main causes are related to discontinuity of financial transfers (45%), technical planning failures (30%), contractual issues (15%), and institutional barriers (10%). The analysis also revealed a low level of convergence (26%) between the TCU and Obras.gov.br databases, reflecting the lack of standardization and integration among public works monitoring systems. It is concluded that the paralysis of public works in Amapá reflects, on a regional scale, the structural weaknesses of Brazilian public governance, marked by insufficient planning, administrative discontinuity, and lack of interoperability across federative systems. The study recommends the implementation of a national unified public works identifier, the strengthening of local management units, the adoption of multiannual binding planning mechanisms, and the enhancement of transparency and social accountability. These measures are essential to reduce the number of paralyzed works and to promote efficiency, integrity, and effectiveness in public infrastructure management. | |
| dc.description.resumo | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o panorama das obras públicas paralisadas no Estado do Amapá, identificando suas causas e impactos sociais, econômicos e institucionais, à luz das diretrizes do Relatório Fiscobras 2024, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das bases do Portal Obras.gov.br. A pesquisa, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa, caracteriza-se como descritiva e exploratória. Foram coletados dados referentes a 1.113 obras cadastradas nos 16 municípios amapaenses, das quais 33 encontravam-se paralisadas, inacabadas, suspensas ou canceladas, totalizando aproximadamente R$ 144 milhões em investimentos previstos. A metodologia envolveu o cruzamento e reclassificação dos dados das bases federais e municipais, com uso de técnicas de análise estatística e correspondência textual (fuzzy matching), complementadas por verificação em fontes oficiais e noticiosas.Os resultados apontaram que o setor de Infraestrutura de Transportes concentra 42% das paralisações e mais da metade do valor agregado, seguido por Saneamento, Educação e Saúde. As causas predominantes estão relacionadas à descontinuidade de repasses financeiros (45%), falhas de planejamento técnico (30%), problemas contratuais (15%) e entraves institucionais (10%). As análises revelaram, ainda, baixa convergência entre as bases de dados do TCU e do Obras.gov.br (26%), demonstrando a ausência de padronização e integração entre os sistemas de controle de obras públicas.Conclui-se que as paralisações de obras no Amapá refletem, em escala regional, as fragilidades estruturais da governança pública brasileira, evidenciadas pela falta de planejamento, de continuidade administrativa e de interoperabilidade entre sistemas federativos. Recomenda-se a criação de um identificador único nacional de obras públicas, o fortalecimento das unidades gestoras locais, a adoção de mecanismos de planejamento plurianual vinculante e o aperfeiçoamento da transparência e do controle social. Tais medidas são essenciais para reduzir o número de obras paralisadas e promover a eficiência, a integridade e a efetividade da gestão pública de infraestrutura. | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, Fernando Victor do Nascimento. Análise das causas técnicas e gerenciais da paralisação de obras públicas no Brasil e no Amapá: estudo comparativo das obras em comum entre o Obras.gov.br e as auditorias do Tribunal de Contas da União (2021–2024). Orientador: Heldio José Carneiro de Souza. 2026. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) - Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2026. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2066. Acesso em: | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2066 | |
| dc.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | Via SIPAC | |
| dc.subject | Transparência Governamental | |
| dc.subject | Gestão Pública | |
| dc.subject | Transparência Governamental | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL | |
| dc.subject.ods | ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis | |
| dc.subject.ods | ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.subject.ods | ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura | |
| dc.title | Análise das causas técnicas e gerenciais da paralisação de obras públicas no Brasil e no Amapá: estudo comparativo das obras em comum entre o Obras.gov.br e as auditorias do Tribunal de Contas da União (2021–2024) | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
