O plano estadual de educação de pessoas privadas de liberdade: uma análise no período de 2020 a 2024
| dc.contributor.advisor1 | NOVAIS, Valeria Silva de Moraes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6595236046950756 | |
| dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0003-3549-6213 | |
| dc.creator | SILVA, Eunice Cristiane de Souza | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0240617995907694 | |
| dc.creator.orcid | https://orcid.org/0009-0004-7190-9868 | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-25T11:51:17Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-01 | |
| dc.description.abstract | This research addressed the scenario regarding the guarantee of the fundamental hu man right to education for persons deprived of liberty (PPL) within the Amapá penal system, analyzing the implementation and implications of educational public policies under the State Plan for Education for Persons Deprived of Liberty and Released Indi viduals (PEEPPLE). The general objective was to analyze the implications of educati onal public policies adopted in Amapá aimed at the education of persons deprived of liberty through PEEPPLE, based on an analysis of educational indicators—specifically school flow, certification, and school fund financial resources—covering the period from 2020 to 2024. Theoretically and methodologically, the research was grounded in Historical-Dialectical Materialism; the relevant categories were analyzed using mixed method data (predominantly qualitative) obtained through documentary research. This involved gathering statistical data from sources such as the Basic Education Census, as well as summaries and technical reports from the State Department of Education (SEED)—specifically its Youth and Adult Education Unit (NEJA)—the São José State School (EESJ), and the Penitentiary Administration Institute (IAPEN), spanning the 2020–2024 period. The selection of this four-year timeframe is justified by the fact that it covers the initial version of the State Plan for Education for Persons Deprived of Liberty and Released Individuals. Results show that between 2020 and 2024, prison education in Amapá reached only 14.9% of the incarcerated population, highlighting the exclusion of over 85% of inmates and a critical school dropout rate (up to 56.2%) driven by penal system routines. The demographic profile reveals strong racial and generational selectivity (85.87% Black and 50.88% young adults) and a lack of basic education completion among 62% of the population. Integrated Adult and Youth Edu cation (EJA) combined with vocational training has yet to materialize; PRONATEC en rollment plummeted by 85.5% in 2024, while ENCCEJA PPL results exposed the limi tations of an "exam-based pedagogy," with a total pass rate of only 9.6% (78 individu als passing). Furthermore, data on fund transfers reveal that educational investment per student (~R$ 5,559) represents less than 25% of the cost of punitive custody (~R$ 40,412) in Amapá. The decentralized transfer model (such as PROEM) imposes bure aucratic hurdles and implementation rules that are incompatible with the penal envi ronment, thereby reaffirming the subordination of educational policy to security-orien ted guidelines. It is concluded that prison education policy in Amapá remains deeply subordinate to a security-focused logic, characterized by limited provision, pedagogical discontinuity, and insufficient funding. The prevalence of emergency certification (EN CCEJA) over continuous schooling reaffirms the utilitarian nature and fragility of the right to education within the penal environment. There is an urgent need to establish decentralized funding and intersectoral management capable of ensuring the holistic human development of the incarcerated population. | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa abordou o cenário da garantia do direito humano fundamental à educa ção para as pessoas privadas de liberdade (PPL) no sistema penal amapaense, ana lisando a implementação e as implicações das políticas públicas educacionais sob a vigência do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos (PEEPPLE). A pesquisa teve como objetivo geral analisar as implicações das políticas públicas educacionais adotadas no Amapá e voltadas à educação de pessoas privadas de liberdade por meio do PEEPPLE, a partir da análise dos indica dores educacionais de fluxo escolar, certificação e recursos financeiros do caixa es colar, no período de 2020 a 2024. A pesquisa se fundamentou, quanto ao aporte teó rico-metodológico, nos aspectos do Materialismo Histórico-dialético, cujas categorias foram analisadas a partir de dados de natureza qualiquantitativa, preponderantemente qualitativa, adotando-se a pesquisa documental, a qual foi realizada a partir de levan tamento de dados estatísticos, cujas fontes foram: o Censo de Educação Básica, re sumos e relatórios técnicos da: Secretaria de Estado da Educação – SEED, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - NEJA, da Escola Estadual São José – EESJ e do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, no período de 2020 a 2024. A escolha pelo quadriênio se justifica em razão de ser a primeira versão do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas. Os resultados demonstraram que entre 2020 e 2024, a educação penal no Amapá aten deu a apenas 14,9% da população penal, evidenciando a exclusão de mais de 85% dos custodiados e um abandono escolar crítico (de até 56,2%) causado por rotinas do sistema penal. O perfil reflete forte seletividade racial e geracional (85,87% negros e 50,88% jovens) e 62% sem educação básica completa). A EJA integrada a qualifica ção profissional ainda não é realidade, e o PRONATEC desabou 85,5% em 2024, enquanto o ENCCEJA PPL expôs a ‘pedagogia do exame’ com apenas 9,6% de apro vação total (78 aprovados). Além disso, o repasse educacional revela que o investi mento educacional por aluno (~R$ 5.559) representa menos de 25% do custo da cus tódia punitiva (~R$ 40.412) no Amapá. O modelo de repasse descentralizado (como o PROEM) impõe entraves burocráticos e regras de execução que não dialogam com o espaço penal, o que reafirma a subordinação da política pedagógica às diretrizes securitárias. Conclui-se que a política educacional penal no Amapá permanece pro fundamente subordinada à lógica securitária, com oferta restrita, descontinuidade pe dagógica e financiamento insuficiente. A prevalência da certificação emergencial (EN CCEJA) em detrimento da escolarização continuada reafirma o caráter utilitarista e a fragilidade do direito à educação no ambiente penal. Torna-se urgente consolidar um financiamento descentralizado e uma gestão intersetorial capaz de garantir a forma ção humana integral da população privada de liberdade. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Eunice Cristiane de Souza. O plano estadual de educação de pessoas privadas de liberdade: uma análise no período de 2020 a 2024. Orientadora: Valéria Silva de Moraes Novais. 2026. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2026. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2275 Acesso em: | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2275 | |
| dc.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Educação- Pessoa Privada de Liberdade | |
| dc.subject | Plano Estadual- Educação | |
| dc.subject | Indicadores Educacionais | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL | |
| dc.subject.ods | ODS 4 – Educação de qualidade | |
| dc.subject.ods | ODS 10 – Redução das desigualdades | |
| dc.subject.ods | ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.title | O plano estadual de educação de pessoas privadas de liberdade: uma análise no período de 2020 a 2024 | |
| dc.type | Dissertação | |
| dcterms.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | pt_br |
| dcterms.type | Dissertação | pt_br |