Políticas afirmativas: um estudo da promoção de igualdade no Ensino Médio do IFAP - Campus Macapá

dc.contributor.advisor1GUIMARAES, Andre Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0146898361391391
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0003-1153-0771
dc.creatorCOSTA, Jaqueline Ramos da Silva e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5288974380843117
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0005-0890-6012
dc.date.accessioned2026-09-15T17:02:01Z
dc.date.issued2026-05-28
dc.description.abstractThis study aims to analyze the impact of affirmative action policies implemented at the Federal Institute of Amapá (IFAP), Macapá Campus, in promoting equal educational opportunities among students enrolled in the Integrated High School programs from 2022 to 2024. Specifically, it seeks to identify and discuss the affirmative actions developed by the institution, examine the profile of students benefiting from the quota system, and assess how these policies influence access, retention, and completion processes. The research adopts a qualitative-quantitative and documentary approach, based on the analysis of legislation, institutional resolutions, reports, and pedagogical records available in the Unified Public Administration System (SUAP). The analyzed documents include Decree No. 7,234/2010 and Law No. 14,965/2024, which regulate the National Student Assistance Program (PNAES); Law No. 12,711/2012 and its revision by Law No. 14,723/2023, which establish the quota system; as well as IFAP Student Assistance Program Notice No. 06/2022. The results show progress in consolidating affirmative action policies at IFAP but also highlight challenges related to the effectiveness of student retention measures, reflected in gaps in pedagogical follow-up and social assistance. The increase in records in the ETEP section of SUAP indicates improvement in student monitoring and emphasizes the need for stronger institutional strategies for inclusion. It is concluded that affirmative action policies, when combined with student support and monitoring programs, are essential to reduce historical inequalities and promote a more inclusive and democratic public education system.
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas de ações afirmativas implementadas no Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, na promoção da igualdade de condições educacionais entre os estudantes dos cursos técnicos de Ensino Médio Integrado, no período de 2022 a 2024. Especificamente, busca-se identificar e discutir as ações afirmativas desenvolvidas pela instituição, examinar o perfil dos estudantes beneficiados pelo sistema de cotas e avaliar como essas políticas influenciam os processos de acesso, permanência e conclusão dos cursos. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada na análise de legislações, resoluções institucionais, relatórios e registros pedagógicos disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Entre os documentos analisados estão o Decreto nº 7.234/2010 e a Lei nº 14.965/2024, que regulamentam o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); a Lei nº 12.711/2012 e sua revisão pela Lei nº 14.723/2023, que dispõem sobre o sistema de cotas; além do Edital nº 06/2022 do Programa de Assistência Estudantil do IFAP. Embora os dados revelem avanços na formalização das políticas afirmativas no IFAP, a análise crítica aponta para uma lacuna significativa entre a institucionalização normativa e a efetividade prática dessas ações. Os desafios identificados na permanência estudantil sugerem que a mera implementação de políticas de cotas, sem o correspondente investimento em infraestrutura de suporte, reproduz uma lógica de inclusão precária que mascara, em vez de resolver, as desigualdades estruturais. Conclui-se, portanto, que a institucionalização das políticas afirmativas no IFAP permanece incompleta e contraditória, enquanto avança na dimensão do acesso, fracassa na consolidação de condições materiais e pedagógicas que garantam a permanência com qualidade. A superação dessa contradição exige não apenas a continuidade das cotas, mas a reconfiguração estrutural dos programas de assistência estudantil e do acompanhamento pedagógico, transformando-os de políticas compensatórias em políticas estruturantes de uma educação com justiça social.
dc.identifier.citationCOSTA, Jaqueline Ramos da Silva e. Políticas afirmativas: um estudo da promoção de igualdade no Ensino Médio do IFAP - Campus Macapá. Orientador: André Rodrigues Guimarães. 2026. 117 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Departamento de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2026. Disponível em: Acesso em:
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2298
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapá
dc.publisher.countryBrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.sourceVia SIPAC
dc.subjectPolíticas Afirmativas
dc.subjectEducação Profissional
dc.subjectAcesso e Permanência
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
dc.subject.odsODS 4 – Educação de qualidade
dc.subject.odsODS 10 – Redução das desigualdades
dc.titlePolíticas afirmativas: um estudo da promoção de igualdade no Ensino Médio do IFAP - Campus Macapá
dc.typeDissertação
dcterms.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapápt_br
dcterms.typeDissertaçãopt_br

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTACAO_PoliticasAfirmativasEstudo.pdf
Tamanho:
1.53 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.87 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: