Credenciamento para contratação de projetos de arquitetura e engenharia na administração pública: análise documental do modelo da SEINF/AP
| dc.contributor.advisor1 | SOUZA, Heldio Jose Carneiro de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8262388913887180 | |
| dc.creator | ALMEIDA, Felipe Rabelo Mourão | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8514881708217488 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-17T12:25:59Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-03 | |
| dc.description.abstract | This research analyzes the accreditation model adopted by the Amapá State Secretariat of Infrastructure (SEINF/AP) for the procurement of architecture and engineering design services, aiming to examine its structure, operation, and relationship with planning, control, governance, and quality parameters in Public Administration. Methodologically, this is an applied study, with a qualitative approach, descriptive-exploratory character, and based on bibliographic and documentary research, developed as a documentary case study centered on SEINF/AP Accreditation Notice No. 001/2024 and its related documents. The results indicate that the model shows relevant, although not homogeneous, adherence to the legal, technical, and governance parameters examined. The analysis revealed a consistent documentary basis, formal mechanisms for organizing the object, qualification criteria, economic references, monitoring instruments, and a minimum flow-control structure, as well as efforts to standardize scopes, formalize registration, organize execution by stages, and produce records capable of reinforcing predictability and traceability. At the same time, dimensions susceptible to further institutional improvement were identified, especially regarding the prospective density of planning, the calibration of qualification and pricing elements, the governance of demand allocation, and the strengthening of technical acceptance criteria for the delivered product. It is concluded that the SEINF/AP accreditation model constitutes a relevant and technically promising institutional experience for the public procurement of design services, but its contribution to administrative efficiency and to the quality of the technical product depends on the robustness of its documentary design and the consistency of its operationalization. | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa analisa o modelo de credenciamento adotado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (SEINF/AP) para a contratação de projetos de arquitetura e engenharia, com o objetivo de examinar seu desenho, sua operacionalização e sua relação com parâmetros de planejamento, controle, governança e qualidade na Administração Pública. Metodologicamente, trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, caráter descritivo-exploratório e baseada em levantamento bibliográfico e documental, desenvolvida como estudo de caso documental centrado no Credenciamento nº 001/2024 da SEINF/AP e em seus documentos correlatos. Os resultados indicam que o modelo apresenta aderência relevante, embora não homogênea, aos parâmetros legais, técnicos e de governança examinados. A análise evidenciou base documental consistente, mecanismos formais de organização do objeto, critérios de habilitação, referências econômicas, instrumentos de monitoramento e estrutura mínima de controle do fluxo, além de esforço de padronização de escopos, formalização do cadastro, organização da execução por etapas e produção de registros aptos a reforçar previsibilidade e rastreabilidade. Ao mesmo tempo, foram identificadas dimensões passíveis de maior amadurecimento institucional, especialmente quanto à densidade prospectiva do planejamento, à calibragem de elementos da habilitação e da precificação, à governança da distribuição das demandas e ao aprofundamento dos critérios de aceite técnico do produto entregue. Conclui-se que o credenciamento da SEINF/AP constitui experiência institucional relevante e tecnicamente promissora para a contratação pública de projetos, mas sua contribuição para a eficiência administrativa e para a qualidade do produto técnico depende da robustez do desenho documental e da consistência de sua operacionalização. | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Felipe Rabelo Mourão. Credenciamento para contratação de projetos de arquitetura e engenharia na administração pública: análise documental do modelo da SEINF/AP. Orientador: Heldio Jose Carneiro de Souza. 2026. 150 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2026. Disponível em: https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2305. Acesso em: | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2305 | |
| dc.publisher | UNIFAP - Universidade Federal do Amapá | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | Via SIPAC | |
| dc.subject | Credenciamento | |
| dc.subject | Contratação pública | |
| dc.subject | Projetos de arquitetura e engenharia | |
| dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | |
| dc.subject | SEINF/AP | |
| dc.subject | Análise documental | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL | |
| dc.subject.ods | ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura | |
| dc.subject.ods | ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes | |
| dc.title | Credenciamento para contratação de projetos de arquitetura e engenharia na administração pública: análise documental do modelo da SEINF/AP | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
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