Segurança e saúde do trabalho: análise de editais e seus anexos em duas obras públicas do Estado do Amapá

dc.contributor.advisor1FONT, Nathalia Goncalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6492493145630697
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0009-0008-5307-0092
dc.creatorMONTEIRO, Adria Facundes
dc.date.accessioned2026-08-25T11:58:09Z
dc.date.issued2025-11-26
dc.description.abstractThis undergraduate thesis examines the approach to occupational safety and health based on the normative and contractual analysis of bidding notices and their annexes in public works in the State of Amapá, with a focus on hospital sectors and waterway infrastructure. The study starts from the finding that civil construction remains one of the economic activities with the highest incidence of occupational accidents and, even though it is supported by a robust legal framework—such as the Regulatory Norms (NRs), especially NR-18, and instruments such as the Risk Management Program (PGR)—it still presents significant gaps in the implementation and enforcement of these measures in public contracts. The research adopts a qualitative methodology, with comparative documentary analysis of bidding notices and their annexes, and a literature review on risk management practices, prevention policies, social security obligations, audits, training, and the acquisition of personal protective equipment. Among the main results, it is observed that, despite the formal mention of technical standards, there is a high frequency of generic clauses and the omission of provisions that detail mechanisms for auditing, systematic monitoring, integration of preventive programs, and accountability of contractors in the event of an accident or non-compliance.
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a abordagem da segurança e saúde do trabalho a partir da análise normativa e contratual de editais e seus anexos em obras públicas no Estado do Amapá, com enfoque nos setores hospitalares e de infraestrutura hidroviária. O estudo parte da constatação de que a construção civil permanece como uma das atividades econômicas com maior incidência de acidentes de trabalho e, mesmo amparada por legislação robusta – como as Normas Regulamentadoras (NRs), principalmente a NR-18, e instrumentos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) – ainda apresenta lacunas importantes na aplicação e fiscalização de tais medidas em contratos públicos. A pesquisa adota metodologia qualitativa com análise documental comparativa de editais e seus anexos, revisão bibliográfica sobre práticas de gestão de riscos, políticas de prevenção, obrigações previdenciárias, auditorias, treinamentos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Entre os principais resultados, observa-se que, apesar de menção formal às normas técnicas, há uma frequência elevada de cláusulas genéricas e omissão de dispositivos que detalham mecanismos de auditoria, acompanhamento sistemático, integração de programas preventivos e responsabilização das contratadas em caso de acidente ou descumprimento.
dc.identifier.citationMONTEIRO, Adria Facundes. Segurança e saúde do trabalho: análise de editais e seus anexos em duas obras públicas do Estado do Amapá. Orientadora: Nathalia Gonçalves Font. 2025. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2025. Disponível em:https://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2281. Acesso em:
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifap.br/handle/123456789/2281
dc.publisherUNIFAP - Universidade Federal do Amapá
dc.publisher.countryBrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.sourceVia SIPAC
dc.subjectConstrução Civil - Segurança do Trabalho
dc.subjectSaúde do Trabalhador
dc.subjectObras Públicas
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL
dc.subject.odsODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico
dc.subject.odsODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura
dc.subject.odsODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
dc.titleSegurança e saúde do trabalho: análise de editais e seus anexos em duas obras públicas do Estado do Amapá
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação

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